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Tag: distrito federal utilizar tributo
Quem não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?
Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?
Quais os tipos de comunicação podemos utilizar durante o atendimento diferenciado?
Qual a relação entre o objetivo da educação previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos e Constituição Federal?
Qual o sistema de controle repressivo de constitucionalidade no Brasil?
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Como se deve utilizar o lúdico no processo de Ensino
Qual a importância dos artigos 205 a 214 para a educação brasileira?
Como fazer a declaração de Imposto de Renda com certificado digital?
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Quais são os pontos positivos ao utilizar as ferramentas digitais?
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É verdade a União dos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios?
É vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu?
Pode a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios utilizar tributo com efeito de confisco?
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Como consultar processo na Justiça Federal contra o INSS pelo CPF?
Como saber em qual lote vou receber a restituição do Imposto de Renda 2022?
Quais os documentos necessários para tirar o passaporte brasileiro?
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Qual é a repartição de competência adotada pela Constituição brasileira?
Qual é a importância do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 conhecido Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT para as comunidades quilombolas?
Qual foi a maneira como as oligarquias da República Velha se valeram da política dos governadores para se manter no poder e garantir o controle do governo federal?
Qual a Constituição Federal de 1988 podemos entender dos principais princípios tributários no artigo 150 Assim sendo podemos entender que o princípio da?
Qual a importância da Constituição Federal para os direitos indígenas?
Por que é importante utilizar os métodos e as ferramentas da gestão da qualidade?
Qual artigo da Constituição Federal se encontra a responsabilidade civil do Estado?
Quais ferramentas podemos utilizar para encontrar vulnerabilidade na rede?
Que ferramenta pode utilizar para detectar vulnerabilidades ou erros de configuração perigosos nos seus sistemas e rede?
Quais os próximos concursos para 2022?
Como faço para abrir uma conta corrente na Caixa Econômica Federal?
Qual é a vantagem em utilizar energia limpa ao invés da energia produzida pelos combustíveis fósseis?
Por que é importante utilizar medicamentos da maneira correta conforme as orientações médicas?
Como consultar o PASEP 2022 pelo CPF?
Quais são os princípios do Estado de Direito democrático
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Quais avanços a Constituição de 1988 trouxe para os povos indígenas?
O que o governo federal deve fazer para garantir que as comunidades quilombolas continuem ocupando suas terras?
Que avanços da Constituição de 1988 trouxe para os povos indígenas e quilombolas?
Quais as vantagens de se utilizar anticorpos monoclonais e não policlonais?
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Quais são os três poderes do Estado e qual é a função de cada um deles segundo o texto de Montesquieu?
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Qual a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e do processo?
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É permitido à União aos Estados ao Distrito Federal É aos Municípios recusar fé aos documentos públicos entre os quais aqueles elaborados ou autenticados pelo notário?
Quais documentos precisa para tirar CPF infantil no correio?
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Qual o objetivo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?
Qual e a relação entre a Declaração Universal dos direitos humanos e a Constituição Federal de 1988?
Por que e importante utilizar a teoria contingencial em uma empresa atualmente?
Quais são os motivos que justificam a intervenção federal em um determinado Estado responda com fundamentos jurídicos?
É competência exclusiva do Senado Federal autorizar o Presidente e o Vice
É competência reservada aos Estados É ao Distrito Federal legislar sobre populações indígenas?
Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal assinale a alternativa incorreta?
É competência privativa do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa É a intervenção federal autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas?
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Quais atos administrativos devem respeitar o princípio da publicidade?
São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?
Qual é o número do 0800 da Receita Federal?
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Como declarar inventário no Imposto de Renda
Quais foram as medidas tomadas pelo governo federal para a integração da região Norte?
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Como o STJ interpreta a impenhorabilidade de salários e vencimentos prescrita no art 833 IV do CPC?
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É competência comum da União dos Estados dos Municípios É do Distrito Federal legislar sobre normas gerais de licitação para a administração pública direta?
Quais são as atribuições da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios?
E possível a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?
É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal É dos Municípios proteger?
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a instituição ou majoração de impostos É àquelas reservadas à lei complementar?
Quando não é necessário pagar imposto de renda sobre lucro imobiliário?
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É vedado à União Federal instituir isenção de tributos de competência dos Estados do Distrito Federal ou dos Municípios?
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Como declarar no imposto de renda rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?
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